Do Domicílio

Publicado em 20/05/2005

DOMICÍLIO


Domicílio é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. É relevante para o indivíduo, para a sociedade e para o Estado que a pessoa natural ou jurídica tenha um vínculo com determinado lugar, esteja fixada de alguma forma a algum lugar. É segundo a lei, a residência com ânimo definitivo, (Art. 70, CC). É o local que a pessoa elege como sede de suas atividades e de sua morada, ainda, é o lugar de exercício dos direitos e cumprimentos de obrigações.


A doutrina moderna faz distinção entre:

Morada ou Estadia

É o lugar onde a pessoa se encontra de forma fugaz, sem qualquer vínculo de permanência, ou seja, é o local em que a pessoa permanece acidentalmente sem o ânimo de ficar, a pessoa se encontra estabelecida naquele momento de forma temporária. É a hipótese, por exemplo, do hotel onde o indivíduo se hospeda durante um período de férias ou para passar a noite.

Residência

É o local onde a pessoa estabelece sua habitação normal de forma estável, mesmo que sua permanência seja relacionada a períodos do…

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