Do Domicílio e Dos Bens

Publicado em 05/06/2004

O Código Civil, em seu art. 92, parágrafo único, é expresso em dizer, "salvo disposição especial em contrário, a coisa acessória segue a principal". Isto significa que, quando adquiro um carro contendo um rádio que é acessório, e o contrato é omisso em relação a isso, adquiro também o rádio; o acessório segue o destino do principal.

"Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório,…

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