Do Domicílio Civil

Publicado em 02/03/2006

DOMICÍLIO CIVIL

2000

Trabalho referente a tudo que se refere a domicilio civil, tanto da pessoa física e da jurídica, incluindo suas classificações.


INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem a finalidade de analisar o domicílio civil da pessoa natural, a pluralidade e mudança de domicilio. E também o domicilio civil da pessoa jurídica na classificação do domicílio.


DO DOMICÍLIO CIVIL

Generalidades – O direito é um complexo de relações que se estabelece entre os homens. É indispensável, porém, que estes estejam presentes em determinado lugar, de antemão conhecido, para que se exerçam normalmente as relações jurídicas. É uma necessidade social, uma sociedade de ordem geral, fixar a pessoa a determinado lugar. Se não houver essa fixação, se não existisse um ponto de referência onde a pessoa pudesse pelos seus deveres jurídicos, precário e instável se tornaria o direito. Esse ponto de referência, esse local prefixado pela lei, é o domicílio (do latim domus, casa ou ,morada), sede jurídica, sede legal da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito.

Cumpre não confundir os conceitos de domicílio e de residência. O primeiro é relação de índole jurídica; é conceito de ordem ideal e que ocorre de criação da lei. Mas esta não é arbitrária na determinação do domicílio. Ela fixa-o, tendo em vista certo substractum que encontra…

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