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Do Depósito
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DO DEPÓSITO – Arts. 627 a 649 CCB/02
1 - Conceitos e Características
Do ensinamento da doutrina e com sedimento nas disposições do Código Civil, tem-se que pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame. A sua finalidade primordial é a guarda de coisa alheia. Destaque-se, objeto móvel. Art 627 CCB/02.
No contrato de depósito não basta o consenso, se conclui com a entrega da coisa ao depositário, sendo, portanto, um contrato real, não sendo suficiente o acordo de vontade. O bem móvel é entregue para ser guardado e não para uso. Recebido o bem, ressalte-se que deverá ser devolvido quando da reivindicação do seu dono, considerando a temporariedade do depósito.
Regra geral, o depósito é de natureza gratuita, podendo, porém, ser remunerado, hipótese em que o depositário o faz de forma profissional, mediante cobrança de remuneração pela atividade inerente. Neste caso, ou seja, se o depósito for oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e, na falta destes, por arbitramento.
No que se refere aos gastos vinculados ao objeto do depósito, segundo o Código Civil, o depositante é obrigado a pagar ao depositário as despesas feitas com a coisa, e os prejuízos que do depósito provierem (CC, Art. 643.).
2 – Traços Característicos Do Contrato De…
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