Do Contrato Social

Publicado em 22/04/2003

Mas quando todo o povo estatui sobre todo o povo, ele considera apenas a si mesmo e se é formada então uma relação, é entre o objeto inteiro sob um certo ponto de vista e o objeto inteiro sob um outro ponto de vista, não incluindo nenhuma divisão do todo. Então, a matéria estatuída é geral como a vontade que estatui. É esse ato que chamo de lei.

Assim, a lei poderá muito bem estatuir que haverá privilégios, porém não poderá conferi-los nominalmente a ninguém; a lei poderá estabelecer diversas classes de cidadãos, mesmo indicar as qualidades que darão direito a essas classes.

Chamo então de República todo Estado regido por leis, sob qualquer forma administrativa que possa existir: pois então somente o interesse público governa e a coisa pública é alguma coisa. Todo governo legítimo é republicano.

As leis não são propriamente senão as condições da associação civil. O povo submetido às leis deve ser seu autor; compete somente àqueles que se associam regulamentar as condições da sociedade. Mas como as regulamentarão?

Os particulares vêem o bem que rejeitam- o público quer o bem que não vê. Todos têm, igualmente, necessidade de guias. É preciso obrigar os primeiros a conformar suas vontades à sua razão; é preciso ensinar ao segundo a conhecer o que quer. Então das luzes públicas resultará a união do entendimento e da vontade no corpo social, daí o exato acordo das partes e, finalmente, a maior força do todo.

Capítulo - VII Do Legislador

À origem das sociedades, diz Montesquieu, são os chefes das repúblicas…

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