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Do Condomínio Necessário e Voluntário
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Em virtude das grandes transformações que ocorrem na sociedade, surgem realidades em matérias de condomínio que não se amoldam ao condomínio tradicional.
Uma nova forma condominial que devemos frisar são os chamados ‘loteamentos fechados’(bairros urbanizados, em periferia de grandes centros, para fins residenciais ou em regiões mais afastadas para finalidades de lazer). A questão que se coloca é que se as edificações ocorrem em dezenas de lotes, como nos casos concretos, com vias públicas particulares, não há duvida de que existam partes comuns, coletivas e unidades autônomas, empregando-se no que não conflitar a Lei Condominial.
No entanto, existem controvérsias. Se a urbanização é feita pelo município, não há propriedade coletiva, nem partes ideais no condomínio. Se existe acesso controlado, vias particulares entre os imóveis, áreas de lazer e de uso comum, estará estabelecido o condomínio sob regime de propriedade horizontal. Denomina-se condomínio fechado porque as ruas, praças e áreas de lazer pertencem ao domínio privado, auto regulamentado por convenções e assembléias do condomínio com adaptações das normas condominiais na convenção para que não haja prejuízo das regras gerais de vizinhança (Lei 4.591/64).
Outra recente modalidade de condomínio são os shopping centers, geralmente tratados do ponto de vista contratual, envolvendo os lojistas, também te perfeitos contornos condominiais, quando cada unidade comercial é alienada a um titular. O contrato normativo do shopping funcionará tal qual convenção condominial. No entanto o…
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