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Do Casamento Anulável
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DO CASAMENTO ANULÁVEL
DO CASAMENTO ANULÁVELDO DEFLORAMENTO DA MULHER
INTRÓITO
O casamento é o ato pelo qual um homem e uma mulher se unem para formar uma família. Dois que se fundem num, para compartilhar os momentos bons e os momentos ruins, felicidades e tristezas. Mas, apesar dos momentos ruins e das tristezas, se a união estiver, realmente, calcada no puro amor, tudo, absolutamente, tudo é superável. Por mais que se tente, não há como negar a natureza sagrada do casamento. Seja ele realizado sob os auspícios da Igreja ou não.
Mas, a verdade é que, legalmente, existem condições para que o casamento seja válido. Para que seus efeitos legais se verifiquem. Assim, há condições que podem torná-lo nulo ou anulável. São os impedimentos.
I – DO CASAMENTO NULO E ANULÁVEL
O casamento será nulo quando infringir os impedimentos absolutamente dirimentes, que estão encartados no art. 183, incisos I a VIII do Código Civil. São nulos e de nenhum efeito os casamentos contraídos nestas hipóteses, em razão de que, nestes casos, o interesse público está em jogo. Como exemplo destes impedimentos absolutos, podemos citar o contido no inciso I do art. 183, que veda o casamento entre ascendentes e descendentes. Ora, está-se vedando o incesto. Que se traduz no relacionamento sexual entre pais e filhos. E, não podemos perder de vista o fato de que, uma das conseqüências almejadas no casamento é a satisfação dos impulsos sexuais, por meio das relações sexuais. Assim, em isto acontecendo,…
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