Do Bens

Publicado em 20/05/2005

Os bens moveis são aqueles que podem ser deslocados de um lugar para outro, sem que isso cause uma destruição ou uma alteração em sua forma. Semoventes são os moveis que se deslocam com força orgânica própria, são na realidade os animais. Temos ainda os moveis por determinação legal previstos no art. 83 do C. Civil

Móveis por determinação legal são aqueles bens incorpóreos que a lei expressamente trata como móveis.

Estão nesta classe os direitos reais sobre objetos móveis, por uma razão lógica elementar: os direitos reais sobre bens imóveis, são imóveis; portanto, se pesam sobre coisas móveis, devem ser considerados móveis. As ações que os asseguram são também tratadas como bens móveis.

Os direitos…

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