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Do Acusado
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DO ACUSADO
Conceito
É o sujeito passivo da relação jurídica processual. È a pessoa em face de quem se deduz a pretensão punitiva.
Somente aqueles que podem ser sujeitos de uma pretensão punitiva (detentores de capacidade penal) estão legitimados a figurar no pólo passivo da ação penal. Assim, os entes inanimados, os animais e os mortos não têm legitimidade ad processum.
Os menores de 18 anos, porquanto considerados inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial (arts. 228 da CF, e 27 do Código Penal), não gozam de capacidade processual passiva.
Nos casos em que são previstas imunidades políticas ou diplomáticas, as pessoas que gozam de tais prerrogativas não são partes legítimas para figurarem como réus em processo penal.
A pessoa jurídica, por outro giro, com a inovação trazida pela Lei n. 9.605/98, que, regulando o disposto no art. 225, § 3º, da Constituição, tipificou condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, passou a ter legitimação para figurar no pólo passivo de ação penal (art. 3º). Assim, a pessoa jurídica pode ser acusada penalmente por crime contra o meio ambiente.
No tocante aos portadores de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (art. 26 do Código Penal), não há ilegitimidade passiva, pois podem ser eles submetidos a medida de segurança.
Identificação do Acusado
A certeza física acerca de quem é o acusado é…
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