Divórcio e Separação

Publicado em 02/12/2008

Divórcio e Separação

FMC
2008

 

 


No Brasil, a não ser pela morte, o divórcio e a separação judicial são as formas jurídica de dissolver o casamento válido, permitindo que os cônjuges venham a contrair novas núpcias, assim rege o artigo 1.571 do Código Civil.

Em primeiro momento falarei sobre divórcio, posteriormente sobre a separação.

Para falar sobre o divórcio tenho que começar falando que há três tipos de divórcio, o direto, o consensual e o litigioso, mostrarei a seguir cada um detalhadamente. O divórcio direto é quando as partes, separada de fato a mais de dois anos, ajuízam diretamente ação de divórcio sem, antes, requerer a separação judicial. Se durante esse lapso, houver reconciliação do casal, haverá a interrupção do prazo, voltando a correr do início. Admite-se a decretação do divórcio ainda que o casal continue morando sob mesmo teto, bastando à demonstração da vida em comum há mais de dois anos. Segundo Venosa a constituição de 1988 admitiu o divórcio direto como modalidade ordinária, possibilitando-o a qualquer tempo, após dois…

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