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Divisão Geral do Direito Positivo
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DO COMÉRCIO EM GERAL
(Parte Primeira revogada pela Lei nº 10.406, de 10.01.2002)
PARTE SEGUNDA
Das Embarcações
(Art 457º até art 483º)
TÍTULO II
TÍTULO III
TÍTULO V
TÍTULO VI
TÍTULO VII
TÍTULO VIII
Dos Seguros Marítimos
(Art 666º até art 730º)
TÍTULO IX
TÍTULO XI
TÍTULO XII
TÍTULO XIII
É esse o conteúdo que você precisa?
(Parte Primeira revogada pela Lei nº 10.406, de 10.01.2002)
PARTE SEGUNDA
Do Comércio Marítimo
TÍTULO IDas Embarcações
(Art 457º até art 483º)
TÍTULO II
Dos Proprietários, Compartes e Caixas de Navios
(Art 484º até art 495º)TÍTULO III
Dos Capitães ou Mestres de Navio
(Art 496º até art 537º)
TÍTULO IVDo Piloto e Contramestre
(Art 538º até art 542º)TÍTULO V
Do Ajuste e Soldadas dos Oficiais e Gente da Tripulação, seus Direitos e OBRIGAÇÕES.
(Art 543º até art 565º)TÍTULO VI
Dos Fretamentos
(Art 566º até art 632º)TÍTULO VII
Do Contrato de Dinheiro a Risco ou Câmbio Marítimo
(Art 633º até art 665º)TÍTULO VIII
Dos Seguros Marítimos
(Art 666º até art 730º)
TÍTULO IX
Do Naufrágio e Salvados
Art. 731. ao Art. 739. (Revogado pela Lei nº 7.542, de 26.09.1986)
TÍTULO XDas Arribadas Forçadas
(Art 740º até art 748º)TÍTULO XI
Do Dano Causado por Abalroação
(Art 749º até art 752º)TÍTULO XII
Do Abandono
(Art 753º até art 760º)TÍTULO XIII
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