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Divisão Geral do Direito Positivo
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Das Pessoas
Das Pessoas Jurídicas
Do Domicílio
Dos Bens
TÍTULO ÚNICO
Das Diferentes Classes de Bens
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
Dos Atos Jurídicos Lícitos
Dos Atos Ilícitos
Da Prescrição e da Decadência
Da Prova
LIVRO I
Do Direito das Obrigações
TÍTULO I
Das Modalidades das Obrigações
Da Transmissão das Obrigações
Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Do Inadimplemento das Obrigações
Dos Contratos…
(Art 1º até art 39º)
TÍTULO IIDas Pessoas Jurídicas
(Art 40º até art 69º)
TÍTULO IIIDo Domicílio
(Art 70º até art 78º)
LIVRO IIDos Bens
TÍTULO ÚNICO
Das Diferentes Classes de Bens
(Art 79º até art 103º)
LIVRO IIIDos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
(Art 104º até art 184º)
TÍTULO IIDos Atos Jurídicos Lícitos
(Art 185º)
TÍTULO IIIDos Atos Ilícitos
(Art 186º até art 188º)
TÍTULO IVDa Prescrição e da Decadência
(Art 189º até art 211º)
TÍTULO VDa Prova
(Art 212º até art 232º)
PARTE ESPECIALLIVRO I
Do Direito das Obrigações
TÍTULO I
Das Modalidades das Obrigações
(Art 233º até art 285º)
TÍTULO IIDa Transmissão das Obrigações
(Art 286º até art 303º)
TÍTULO IIIDo Adimplemento e Extinção das Obrigações
(Art 304º até art 388º)
TÍTULO IVDo Inadimplemento das Obrigações
(Art 389º até art 420º)
TÍTULO VDos Contratos…
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