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Divisão Geral do Direito Positivo
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(Art 373º até art 380º)
TÍTULO XII
Da Sentença
(Art 381º até art 393º)
LIVRO II
Dos Processos em Espécie
TÍTULO I
Do Processo Comum
(Art 394º até art 502º)TÍTULO II
Dos Processos Especiais
(Art 503º até art 555º)TÍTULO III
Dos Processos de Competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação
(Art 556º até art 562º (Revogados pela Lei nº 8.658, de 26.05.1993))LIVRO III
Das Nulidades e dos Recursos em Geral
TÍTULO I
Das Nulidades
(Art 563º até art 573º)TÍTULO II
Dos Recursos em Geral
(Art 574º até art 667º)LIVRO IV
Da Execução
Referência: Artigos 668 a 779 tacitamente revogados pela Lei nº 7.210, de 11.07.1984 - Lei da Execução Penal.
TÍTULO I
Disposições Gerais
(Art 668º até art 673º)TÍTULO II
Da Execução das Penas em Espécie
(Art 674º até art 695º)TÍTULO III
Dos Incidentes da…
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