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Ditadura Militar
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DITADURA MILITAR
O golpe de 1964 e a instauração do regime militar
Sob a justificativa de restaurar a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas e deter a "ameaça comunista" que, segundo os militares envolvidos, pairava sobre o Brasil, na madrugada do dia 31 de março de 1964, um golpe militar foi deflagrado contra o governo legalmente constituído de João Goulart. A falta de reação do governo e dos grupos que lhe davam apoio foi notável. Apesar da insistência de figuras como Brizola e Aldo Arantes, Jango desistiu de um confronto militar com os golpistas e seguiu para o exílio no Uruguai, de onde só retornaria ao Brasil para ser sepultado, em 1976.
O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu interinamente a presidência, conforme previsto na Constituição de 1946. O poder real, no entanto, encontrava-se em mãos militares. No dia 2 de abril, foi organizado o autodenominado "Comando Supremo da Revolução", composto por três membros: o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica), o vice-almirante Augusto Rademaker (Marinha) e o general Artur da Costa e Silva, representante do Exército e homem-forte do triunvirato. Essa junta permaneceria no poder por duas semanas.
A junta baixou um "Ato Institucional" – uma invenção do governo militar que não estava prevista na Constituição de 1946 nem possuía fundamentação jurídica.
A Junta Militar outorgou em 09 de abril de 1964 o Ato Institucional número 1 (AI- 1), que estabelecia:
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