Ditadura Militar

Publicado em 19/10/2006

Em setembro de 1966, o governo instituiu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Em março de 1967, decretou duas importantes leis que definiram os limites do novo regime: a Lei de Imprensa, que diminuía a liberdade de expressão, e a Lei de Segurança Nacional.


Artur da Costa e Silva (15.03.1967 a 31.08.1969)

No governo Costa e Silva, o movimento de oposição ao regime militar cresceu e foi criada a Frente Ampla, que propunha a luta pela redemocratização, a anistia, eleições diretas para presidente e uma nova constituinte.

O ano de 1968 foi marcado por protestos e manifestações de estudantes. Eles criticavam a falta de verbas para a educação e o projeto de privatização do ensino público. Os protestos aumentaram com a morte do estudante Edson Luís, num conflito com a Polícia Militar no Rio de Janeiro.

O ambiente político ficou mais tenso. O governo proibiu os membros da Frente Ampla de se reunirem ou se manifestarem. A repressão política e os baixos salários motivaram duas importantes greves, em Contagem (MG) e em Osasco (SP).

Em outubro de 1968, a União Nacional dos Estudantes (UNE) realizou um congresso clandestino (às escondidas) em Ibiúna (SP), que resultou na prisão dos líderes estudantis.

Em 13 de dezembro de 1968, o governo decretou o Ato Institucional n.º 5 (AI-5), que autorizava o Presidente da República, mais uma vez, a colocar em recesso o Congresso e as Assembléias Legislativas estaduais; permitia a cassação mandatos eletivos, suspensão de direitos políticos, demissão ou…

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