Dissolução na Sociedade por Quotas de Responsabilidade Ltda

Publicado em 04/11/2006

DISSOLUÇÃO NA SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA


Você é jurista especializado em direito societário e é procurado por sócio minoritário que afirma o seguinte: "Sou sócio minoritário em uma sociedade limitada que tem mais outros oito sócios. Estava na administração até cinco meses atrás, conduzindo os negócios sociais. Ocorre que, com a mudança da administração, deixei de representar a sociedade. O contrato social diz que todo sócio deve receber pró-labore. Só que a atual administração não me paga o pró-labore, não me deixa trabalhar, retirou minha sala e mesa da empresa. Eu dependo do dinheiro que recebia como pró-labore e não tenho outra ocupação, até porque durante trinta anos dei minha vida por aquele negócio. Já afirmei verbalmente para a administração que quero continuar no negócio, trabalhando e recebendo pró-labore, ou quero me retirar, recebendo R$ 300.000,00, o que eles não concordam. Consultei outro advogado e ele disse que eu deveria entrar com uma ação de dissolução parcial, discutindo o valor que tenho a receber, já que não há divergência quanto ao direito de retirada. Esse outro advogado disse ainda que no curso da ação eu não receberia o pró-labore, portanto eu teria que arrumar outro emprego. O Senhor concorda com a opinião dele? Há outra alternativa para que eu me retire da sociedade e, se eles não quiserem me pagar os R$ 300.000,00 eu continuo recebendo pró-labore no…

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