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Dissolução na Sociedade por Quotas de Responsabilidade Ltda
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A matéria é de extrema relevância porque no Brasil organizam-se sob a forma de sociedade limitada praticamente todas as empresas de pequeno e médio porte, além de diversas empresas de grande porte, joint ventures e muitas empresas com participação de investidores estrangeiros. Todas serão diretamente afetadas quando o novo Código Civil entrar em vigor no início de 2003.
Causa preocupação o fato de que quase nada foi escrito ou discutido sobre o tema, tanto no âmbito da doutrina jurídica quanto na mídia. Isso porque talvez contava-se com a possibilidade de veto presidencial ao capítulo das limitadas no Código Civil, valendo lembrar que um anteprojeto separado de alteração da lei das limitadas tramitava paralelamente no Congresso. Talvez porque o foco das atenções voltou-se para as matérias tidas como tradicionais do direito civil. Seja qual for o motivo, não há mais como adiar o debate sobre o regime das limitadas no novo Código Civil. Os pontos apresentados a seguir podem ser um bom começo.
Causa preocupação o fato de que quase nada foi escrito ou discutido sobre o tema, tanto no âmbito da doutrina jurídica quanto na mídia. Isso porque talvez contava-se com a possibilidade de veto presidencial ao capítulo das limitadas no Código Civil, valendo lembrar que um anteprojeto separado de alteração da lei das limitadas tramitava paralelamente no Congresso. Talvez porque o foco das atenções voltou-se para as matérias tidas como tradicionais do direito civil. Seja qual for o motivo, não há mais como adiar o debate sobre o regime das limitadas no novo Código Civil. Os pontos apresentados a seguir podem ser um bom começo.
Regras aplicáveis nos casos de omissão do capítulo próprio das limitadas
A questão das normas que devem reger as limitadas quando o capítulo próprio do Código Civil for omisso decorre do art. 1.053, assim redigido: "A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples. Parágrafo…
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