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Publicado em 04/11/2006
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DISSOLUÇÃO NA SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA.
A Sociedade por quotas de responsabilidade limitada foi introduzida no direito brasileiro pelo Decreto 3708/1919. Limitada é a responsabilidade subsidiária dos sócios no que se refere às obrigações comerciais, respondendo apenas pelo que falta para a integralização de todo o capital social.
Este tipo societário foi criado para os comerciantes que não podiam cumprir com todas as exigências para a constituição de uma S.A., mas que desejavam desenvolver suas atividades sob o manto da responsabilidade Limitada, e hoje temos a Sociedade por quotas, como a forma mais utilizada nos empreendimentos comerciais.
Por conseguinte, devido às peculiaridades desta organização societária, vários temas vêm sido ventilados pela jurisprudência e doutrina, como é o caso da dissolução na Sociedade por quotas, uma vez que pode se aproximar tanto de uma Sociedade de pessoas, como de uma Sociedade de capital, tudo dependerá do contrato social.
Uma prova desta afirmação é o elevado número de ações intentadas com a finalidade de solucionar pendência a respeito da dissolução "parcial", visando à desvinculação de um dos sócios da sociedade limitada, sem que haja a necessidade de sua liquidação. Como se deve proceder no silêncio do contrato social ? Aplicam-se as disposições do Código Comercial…
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