Dissolução e Liquidação

Publicado em 22/04/2003


Definições


Em primeiro lugar, é necessário esclarecer alguns fundamentos do Direito Comercial, a saber:

Sociedade: Designa não só o contrato pelo qual se forma a sociedade, como a própria sociedade, ou seja, a pessoa jurídica resultante do contrato legalmente registrado. Consiste na reunião de duas ou mais pessoas que se obrigam mutuamente, por contrato, a participar com bens ou serviços para atingir um objetivo comum. É comercial ou civil, conforme tenha ou não intuito de lucro.

Sociedade Comercial ou Mercantil: Reunião de duas ou mais pessoas que se associam para fim de exploração comercial ou industrial. Sociedade com finalidade de lucros através de atividade mercantil.

Dissolução: Perversão, libertinagem, devassidão. Ato de dissolver. Extinção de contrato, sociedade, entidade, órgão, combinação.

No direito comercial, dissolução significa extinguir um contrato. A Dissolução de sociedades comerciais pode ocorrer nos seguintes casos:

  • expiração do prazo de sua duração;
  • mútuo acordo de todos os sócios;
  • falência; morte de um dos sócios, salvo convenção em contrário a respeito dos que sobreviverem;
  • vontade de um dos sócios, sendo a…

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