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Dissolução da Sociedade Conjugal
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DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL
Pelo artigo 1571, a sociedade conjugal dissolve-se:
I- pela morte de um dos cônjuges;
II- pela anulação do casamento;
III- pela separação judicial;
IV- pelo divórcio.
I , II e IV - termina com o vínculo matrimonial (casamento)
III - termina a sociedade conjugal, mas conserva íntegro o vínculo
MORTE
- Produz efeito dissolutório da sociedade e do vínculo conjugal, fazendo cessar o impedimento para contrair novo casamento.
A morte pode ser:
Real ou efetiva - provada mediante certidão do assento de óbito do cônjuge.
Presumida - sem declaração de ausência, com justificação admitida pelos juízes (art. 88, L 6015/73) OU com declaração judicial de ausência, após a abertura da sucessão definitiva. Na morte presumida considera-se alguém como falecido em virtude de seu desaparecimento por longo tempo.
ANULAÇÃO DO CASAMENTO
Tema já abordado
SEPARAÇÃO JUDICIAL
É causa de dissolução da sociedade conjugal não rompendo o vínculo matrimonial, de forma que nenhum dos consortes poderá se casar. É medida preparatória da ação de divórcio.
Duas espécies:
A- Consensual ou por mútuo consentimento dos cônjuges casados há mais de 1 ano, sendo desnecessária a motivação. Necessita de…
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