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Dissídio Individual e o Processo do Trabalho
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O processo é suspenso quando deixa de movimentar-se por algum tempo. Na extinção antecipada o juiz não entrega a prestação jurisdicional, que seria a sentença definitiva; desfaz a relação jurídica processual.
A CLT apresenta lacunas, permitindo a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, desde que haja compatibilidade, em cada hipótese, com as normas do processo trabalhista (Título X da CLT).
No que respeita à suspensão do processo, segundo o art. 775 da CLT, os prazos são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados "pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior".
A suspensão, em qualquer caso, não é automática: deve ser determinada pelo juiz. Antes dessa determinação o processo segue seu curso normal, ainda que já exista a causa da suspensão.
O maior entrave à aplicação das hipóteses de extinção antecipada, previstas no CPC, é a regulamentação especial das exceções, no processo do trabalho: apenas as de incompetência e de suspeição (ou impedimento) prejudicam o exame concomitante do mérito. Nenhuma outra enseja decisão antecipada.
Não se confundem adiamento da audiência e suspensão do processo: durante a suspensão doprocesso nenhum ato pode ser praticado, salvo os urgentes, para evitar dano irreparável (CPC, art. 266).
Autorizam a suspensão do processo trabalhista somente:
a) a morte do empregado, tendo sido proposta a abertura de inventário;
b) a…
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