Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Discricionariedade Administrativa
1072 visualizações
5670 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
3.7 DISCRICIONARIEDADE NOS ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO
São composto de cinco elemento para a prática deste ato.
Objeto; é a coisa, a atividade, a relação de que o ato se ocupa e sobre qual vai recair o conteúdo do ato.
Motivo; A lei deixa que a Administração decida, segundo critérios puramente administrativos, se pratica ou não determinado ato.
Forma; Existe divergências doutrinárias com relação a forma, para Celso Antônio Bandeira de Melo, Gordillo, Jean River, sobre a necessidade de ser tácita ou expressa,
O ato administrativo tem uma formalidade a ser cumprida, critérios e modelos a atender as exigências para sua exteriorização.
Motivo; há um consenso na doutrina. Precisa haver pressuposto de direito e de fato que serve de fundamento ao ato, um conjunto de circunstâncias, de acontecimentos, de situações que levam a Administração a praticar o ato. Para que este seja legal, é necessário que haja uma coincidência entre o motivo de fato e o motivo de direito descrito na lei.
Haverá discricionariedade quando:
São composto de cinco elemento para a prática deste ato.
- sujeito
- objeto
- motivo
- forma
- finalidade
Objeto; é a coisa, a atividade, a relação de que o ato se ocupa e sobre qual vai recair o conteúdo do ato.
Motivo; A lei deixa que a Administração decida, segundo critérios puramente administrativos, se pratica ou não determinado ato.
Forma; Existe divergências doutrinárias com relação a forma, para Celso Antônio Bandeira de Melo, Gordillo, Jean River, sobre a necessidade de ser tácita ou expressa,
O ato administrativo tem uma formalidade a ser cumprida, critérios e modelos a atender as exigências para sua exteriorização.
Motivo; há um consenso na doutrina. Precisa haver pressuposto de direito e de fato que serve de fundamento ao ato, um conjunto de circunstâncias, de acontecimentos, de situações que levam a Administração a praticar o ato. Para que este seja legal, é necessário que haja uma coincidência entre o motivo de fato e o motivo de direito descrito na lei.
Haverá discricionariedade quando:
- I. a lei não definir o motivo, deixando-o ao inteiro critério da Administração; é o que…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
