Dirigismo Contratual

 

III. O DIRIGISMO CONTRATUAL COM O ADVENTO DO ESTADO SOCIAL.

Note-se que o dirigismo contratual se verifica através da intervenção do Estado nos contratos, inicialmente no sentido de efetivar o equilíbrio entre as partes contratantes, criando normas gerais com esse intuito. Posteriormente, o interesse social é trazido à tona, com o estado ditando as regras no sentido de preservá-lo. O contrato sempre esteve presente nas atividades humanas, de tal modo que, sem o ele, o "homo economicus estancaria as suas atividades".Os indivíduos, portanto, livremente contrataram através dos tempos, seja qual fosse a categoria econômica a que pertencessem, passando a teoria contratual por inúmeras mutações a fim de adequar-se aos modelos sociais de cada época. Mais recentemente, percebeu-se que a igualdade econômica estava sendo comprometida com a prática sem controle da liberdade política, obstando a efetivação da almejada justiça social, sendo ilusória, nessa situação, a concepção de igualdade de condições dos contratantes. Por outro lado, também restou evidente que circunstâncias imprevistas e estranhas à vontade das partes, tais como a inflação e a variação cambial, interferiam na oportunidade da execução dos contratos, modificando substancialmente as bases em que inicialmente firmados – Teoria da Imprevisão. Não bastassem tais aspectos,também notórias as modificações impostas pela profusão de contratos padronizados e pelas negociações coletivas substituindo crescentemente as individuais.

Vemos então, uma clara aplicação da teoria de…