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Direitos Sociais
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III - Direito de difusão da cultura;
IV - Liberdade de formas de expressão cultural;
V - Liberdade de manifestações culturais;
IV - Liberdade de formas de expressão cultural;
V - Liberdade de manifestações culturais;
VI - Direito/dever estatal de formação do patrimônio cultural brasileiro e de proteção dos bens de cultura, Que ficam sob regime jurídico especial, como forma de propriedade de interesse público.
A Constituição assegura a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, apoiando e incentivando a valorização e a difusão das manifestações culturais, principalmente as populares, indígenas e afro-brasileiras, bem como de outros grupos participantes do processo de civilização nacional.
O patrimônio cultural brasileiro é constituído pêlos bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, incluindo todas as formas de expressão, os modos de criar, as criações científicas, artísticas e tecnológicas, as obras, objetos, documentos, edificações, sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
O Poder Público, com a colaboração da comunidade, deve proteger o patrimônio cultural.
6) DIREITOS SOCIAIS RELATIVOS À MORADIA:
O direito à moradia era disposto no artigo 23, quando da disposição da competência comum da União, Estados e Municípios, quando dispõe que deve promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento. A emenda…
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