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Direitos Sociais
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Direitos Sociais e Constitucional
DIREITOS SOCIAIS
Ao lado dos direitos individuais que tem por característica fundamental de um não fazer ou abster-se do Estado, as modernas Constituições impõe aos poderes públicos a prestação de diversas atividades visando o bem estar e o pleno desenvolvimento da personalidade humana, sobretudo em momentos em que ela se mostra mais carente de recursos e tem menos possibilidade de conquista-los pelo seu trabalho (situação de hiposuficiencia).
DA NACIONALIDADE
CONCEITO: É todo aquele que se encontra preso ao Estado por um veículo jurídico que o qualifica como seu integrante. Estrangeiro é todo aquele que o direito do estado não atribui status de nacional.
DA NACIONALIDADE ORIGINÁRIA E ADQUIRIDA:
Originária: A que se obtém pelo nascimento, sendo atribuída pela aplicação dos critérios "ius solis" (direito vinculado ao solo-território) e "ius sangiunis" (direito vinculado ao sangue).
Adquirida: A que se obtém pela naturalização.
A Nacionalidade originária pode ser adquirida, entre outras formas, por aplicação do critério do "ius solis". Tal critério, também, aplicado pela 1988, estabelece que a nacionalidade é atribuída pelo local de nascimento, independentemente do país. Isto nos leva a pensar a própria noção de território. Deste modo, território nacional pode ser entendido como as terras delimitadas pelas fronteiras geiográficas, tais como: rios, lagos, baias, golfos, bem como o espaço…
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