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Direitos Reais sobre Coisas Alheias
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Direitos Reais sobre Coisas Alheias
INTRODUÇÃO
Distingue-se o Direito Real ("ius in re propria") do Direito Real ("ius in re aliena"), porque naquele estão todos os elementos da propriedade ( ius utendi, ius fruendi e ius abutendi ou disponendi), neste seu objeto é a propriedade limitada.
Os Direitos Reais Sobre Coisas Alheias são os desmembramentos dos elementos da propriedade que se atribuem a outra pessoa que não titular do domínio.
Ou seja:
a) quando o Dir. Real afetar os objetos perceptíveis (Bens corpóreos), pelos órgãos do sentido, tem- se o Dir. Real - "ius in re propria". Ex.: mesa, cadeira, um terreno, uma jóia, etc.
b) quando o Dir. Real afetar os objetos imperceptíveis (Bens incorpóreos), pelos órgãos do sentido, tem- se o Dir. Real s/ Coisas Alheias - "ius in aliena". Ex.: usufruto, as servidões prediais, etc.
Como se infere, o Dir. Real ("ius in re propria") afeta a coisa direta e imediatamente. Seu titular detém "ius utendi, ius fruendi e ius abutendi ou disponendi"
O Dir. Real sobre coisas alheias ("ius in re aliena") concede a seu titular, permissão do proprietário, de usar, gozar da coisa como se sua fosse.
BENS GRAVADOS POR ÔNUS
Bens dos quais Direito das Coisas o proprietário não tem a plena disponibilidade, em face de…
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