Direitos Reais sobre Coisas Alheias

Publicado em 23/06/2005

O critério de diferenciação de uma servidão para a outra, consiste em sua natureza:

Urbana: referem-se à utilidade de um prédio edificado;

Rurais: proporcionam maior utilidade ao solo do imóvel;

Positivas: permitem a prática de atos sobre o prédio serviente;

Negativas: implicam em abstenção ao título do prédio serviente;

Aparentes: manifestam-se materialmente, são perceptíveis à vista. Podem ser adquiridas pelo usucapião.

Não Aparentes: imperceptíveis, não se manifestam por sinais externos;

Contínuas: depois de estabelecida, persiste independentemente de ato humano;

Descontínuas: depende da atividade humana atual.

USUFRUTO

Usufruto é o direito real sobre coisas alheias, conferido ao usufrutuário de fruir as utilidades e os frutos de uma coisa, enquanto destacado da própria temporariamente. É o direito ao uso de uma coisa alheia e ao gozo de seus frutos. Seu titular é individualmente determinado e, por isso, o direito se extingue, o mais tardar, com a morte do usufrutuário (usufruto vitalício). Pode ser constituído por certo prazo também (usufruto…

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