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Direitos Reais sobre Coisas Alheias
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Direitos Reais sobre Coisas Alheias
Natal/RN
Junho-2005
1 - INTRODUÇÃO
Os direitos reais sobre coisas alheias são limitados por lei e só podem existir em função de normas jurídicas em razão do numerus clausus; não é possível introduzir outros por analogia, não podendo as partes, arbitrariamente, atribuir o caráter de real a um direito subjetivo que pretenderem criar. Os Direitos Reais Sobre Coisas Alheias são os desmembramentos dos elementos da propriedade que se atribuem a outra pessoa que não titular do domínio. O Direito Real sobre coisas alheias concede a seu titular, permissão do proprietário, de usar e gozar da coisa como se sua fosse. O direito real é o que afeta a coisa direta ou imediatamente sob todos ou alguns aspectos, seguindo-a em poder de quem quer que a detenha.
2 - HISTÓRICO DO DIREITO CIVIL
O estudo histórico do direito civil iniciou-se no direito romano e coube a este a primeira ação de dissociar a noção de direito dos preceitos religiosos.Três preceitos jurídicos sintetizaram o direito romano: viver honestamente, não lesar a outrem e dar a cada um o que é seu. Sua codificação, sob a forma de corpus juris civilis (corpo de direito civil) só ocorreu no século VI, por ordem de Ulpiano. Do século XII ao XVI, essa codificação foi objeto de exegese por parte de vários juristas, os glosadores, que faziam anotações entre as linhas ou à margem dos textos. A partir do século XVI, os…
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