Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Direitos Reais de Garantia
6084 visualizações
17231 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
O penhor industrial, que, inicialmente, visava apenas máquinas e aparelhos e instrumentos utilizados pela indústria, inclui hoje, por sucessivas extensões legais, os produtos de suinocultura, banha, carnes de porco salgadas, congelados, fiambres, presuntos e outros derivados, aplicando-se ainda as disposições sobre penhor industrial ao penhor dos animais e materiais adquiridos por estabelecimentos que exploram a industrialização dos suínos, de carnes e derivados em geral, como também às instalações de estabelecimentos de ensino. A vontade do legislador foi, evidentemente, criar um sistema especial que viesse facilitar certas operações de crédito, permitindo que o devedor continuasse a utilizar as mercadorias, instrumentos, máquinas ou aparelhos dados em garantia.
O Código Civil não se referiu especialmente ao penhor industrial, cuja regulamentação foi feita inicialmente pelo Decreto-lei n. 1.271, de 16-5-1939. O novo Código Civil tratou da matéria nos arts. 1.447 a 1.450, neles incluindo o penhor mercantiL O novo Código Civil pretende ampliar a área de utilização do penhor, visando satisfazer as necessidades cada vez maiores da expansão do crédito.
O penhor industrial dispensa a tradição do bem dado em garantia, ficando o devedor como depositário deste, não podendo todavia alterar, desmontar ou mudar de local as máquinas ou outros bens empenhados sem autorização do credor.
O instrumento de constituição do penhor industrial pode ser público ou particular, devendo ser registrado no Registro de Imóveis. Sendo o instrumento particular, a lei exige que seja feito em três vias no mínimo. O contrato deve conter os…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
