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Direitos Reais de Garantia
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DIREITOS REAIS DE GARANTIA
CONCEITUAÇÃO
Os direitos reais de garantia são aqueles que conferem ao seu titular a prerrogativa de obter o pagamento de uma divida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação, são eles: o penhor; a hipoteca; a anticrese e a Renda constituída sobre imóveis.
Como regra básica de direito das obrigações, o patrimônio do devedor responde por suas dívidas. Quando os débitos do devedor exceder o seu patrimônio, o credor busca rodear-se de maiores garantias. Essas garantias podem ser pessoais (fidejussória) e reais.
A garantia real se apresenta quando o devedor separa de seu patrimônio um bem e o destina ao resgate de uma obrigação.
No caso de hipoteca ou penhor, ocorrendo à impontualidade, o bem dado em garantia é oferecido à penhora e o produto, por ele alcançado em praça, destina-se ao pagamento da obrigação. Por força da preferência, o credor hipotecário é pago com todo o produto da venda, excluído os demais credores, que só terão direito as sobras do preço se houver. Se o produto obtido em praça não bastar para o pagamento da divida, o credor continuará a ser credor do saldo, mas quanto a esta parte, a sua condição será de credor…
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