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Direitos Reais de Garantia
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Sem aplicação prática, apesar do desuso, nosso Código manteve a anticrese como modalidade de direito real de garantia (arts. 1.506 a 1.510, CC).
A anticrese é instituição paralela ao penhor e à hipoteca, ficando a meio caminho entre ambos. Enquanto no penhor típico se transfere a posse da coisa ao credor, que dela não pode se utilizar, e na hipoteca o bem continua na posse do devedor, na anticrese o credor assume necessariamente a posse do bem para usufruir seus frutos, a fim de amortizar a dívida ou receber juros.
A anticrese desempenha dupla função, a de servir de garantia de pagamento da dívida, porque o credor anticrético tem direito de retenção do imóvel até sua extinção e de servir de meio de execução direta da dívida, pois ao credor é atribuído o direito de receber os frutos e imputar-lhes no pagamento dos juros e do capital.
Dessa forma, pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos (art. 1.506, CC).
Permite-se que os frutos e rendimentos do imóvel, em sua totalidade, sejam recebidos exclusivamente por conta dos juros. Porém, se o valor desses frutos e rendimentos for superior à taxa permitida em lei para as operações financeiras, o remanescente, isto é, o que sobrepujar a taxa de juros, será imputado no capital (art. 1.506, § 1º, CC).
Podem, pois, as partes estipular a amortização da dívida ou somente dos juros pelo recebimento dos frutos.
Seus pressupostos são, pois, a existência de um crédito em favor do credor…
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