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Direitos Reais de Garantia
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Em outros termos, é a propriedade que objetiva garantir uma obrigação assumida pelo alienante, em prol do adquirente. Assim, o credor fiduciário adquire a propriedade resolúvel, visto que verificado o evento futuro e incerto do adimplemento, o bem será resgatado em favor do alienante, e a posse indireta de bem móvel, excepcionalmente de imóvel, recebido em garantia de financiamento efetuado pelo alienante, fiduciante ou devedor, resolvendo-se o direito do fiduciário com a solução da dívida garantida.
EXEMPLOComo a propriedade fiduciária é um negocio de garantia, temos então por objeto, o financiamento de aquisição de um veículo, assim a lei determina o registro do contrato da repartição competente, fazendo anotação no certificado de propriedade. Concluído o negocio, a posse se desdobra: o devedor fica com a posse direta do veiculo; o financiador, titular daquela propriedade resolúvel, conserva a posse indireta, enquanto o domínio não se resolve, ou seja, enquanto o devedor não pagar.
Assim em caso de inadimplemento, como diz o Código Civil, no artigo 1.364, o não pagamento, o credor ou fiador, neste exemplo, pode vender a coisa para pagar a divida, e se caso sobrar devolver ao devedor, esse procedimento evita o clássico processo de execução.
PENHOR
Penhor é um direito real que consiste na tradição de umas coisas móveis ou mobilizáveis, suscetíveis de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiros ao credor, a fim de garantir o pagamento do débito. (art.768 do Código…
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