Direitos Reais de Garantia

Publicado em 08/06/2006

DIREITOS REAIS DE GARANTIA


1. INTRODUÇÃO

Em face da legislação vigente, buscamos neste trabalho em grupo informar, esclarecer e orientar sobre questões relativas aos direitos reais de garantia. Não obstante, consultamos amplamente doutrinadores tais como Maria Helena Diniz, Silvio Rodrigues, Washington Monteiro de Barros, nos atendo em especial ao mestre Silvio de Salvo Venosa. Este ensejo agregou valores e conhecimentos no que concerne ao Direito das Coisas.


2. DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA

2.1 Os direitos de garantia no quadro geral dos direitos reais. Garantia fidejussória e garantia real

Os direitos reais podem ser exercidos sobre a própria coisa (direito de propriedade) ou sobre coisa alheia. Os direitos reais sobre coisa alheia podem ser direitos de fruição, que alcançam à substância do bem (servidões, uso, habitação, usufruto, enfiteuse), ou direitos de garantia, que recaem sobre o valor do bem, ou, enfim, direitos reais à aquisição de coisas alheias (jura ad rem, como a promessa de compra e venda de imóveis). Os direitos reais de garantia são o penhor, a hipoteca e a anticrese.

O papel econômico dos direitos de garantia é assegurar o cumprimento da obrigação por sua vinculação a determinados bens. As garantias podem ser de duas naturezas: fidejussória e real. Nas primeiras, o débito fica garantido por um patrimônio variável, que se modifica de acordo com a situação econômica do garantidor. É a garantia pessoal, vinculada a um patrimônio essencialmente variável, que conhecemos nos casos de fiança e…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.