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Direitos Reais de Garantia
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Credor hipotecário (Sujeito ativo no direito real de garantia)
Proprietário do bem dado em garantia (Sujeito passivo do direito real de garantia)
| Relação jurídica de direito obrigacional | Credor hipotecário (Sujeito ativo no direito. Relação jurídica obrigacional ou de crédito) Devedor (Sujeito passivo da relação obrigacional) |
O direito de garantia vinculado a certo bem é real por ser um direito erga omnes, ou seja, um direito cujo sujeito passivo é indeterminado, sendo aquele que, no momento do vencimento da dívida, for titular da propriedade do objeto dado em garantia. Devemos acrescentar que os direitos reais de garantia, seguindo a coisa onde ela estiver, estão dotados do ius persequendi (direito de seqüela), havendo preferência do credor com garantia real no concurso de credores e na falência. São essas as características fundamentais do direito real.
Quanto à execução da garantia, no caso de inadimplemento da obrigação principal, proíbe o direito pátrio que o objeto dado em garantia se tome propriedade do credor. Tal apropriação pelo credor, denominada pacto comissário, é vedada pelo art. 765 do Código Civil, em virtude do qual "é nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da…
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