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Direitos Humanos e Justiciabilidade: Pesquisa no Tribunal de Justiça do Rio
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Resenha - Direitos Humanos e Justiciabilidade: Pesquisa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
É importante começar essa análise ressaltando que os direitos humanos constituem o principal instrumento de defesa, garantia e promoção das liberdades públicas e das condições materiais essenciais para uma vida digna.
A busca da efetividade dos direitos humanos na esfera judiciária torna necessário averiguar a maneira pela qual os juízes concebem e aplicam as normas de direitos humanos. Assim sendo, a pesquisa tem por objetivo investigar o grau de efetividade dos direitos humanos na prestação da tutela jurisdicional.
A pesquisa foi analisada em duas vertentes, na teórica, em que um estudo sistemático dos fundamentos jurídicos, filosóficos e políticos dos direitos humanos foi realizado, e na vertente empírica, em que foi realizado um levantamento em 225 das 244 varas em funcionamento de primeira instância do TJRJ em que um questionário foi aplicado a fim de descobrir o modo que cada magistrado concebe e aplica os direitos humanos e o nível de formação dos juízes na área de direitos humanos. Considerando que o objetivo primordial da pesquisa era a tutela jurisdicional levada a cabo pela ação do juiz, foi preciso coletar dados por meio de entrevista direta com os juízes.
Foram visitadas 225 das 244 varas e em cerca de 44% das varas o questionário não foi preenchido. Com o objetivo de elaborar questões que pudessem compor tanto os elementos subjetivos quanto os objetivos conformadores das condições reais de decisão, o questionário contemplou questões relacionadas a características do juiz, a…
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