Direitos Humanos e Justiça Social

A interpretação dos fatos e das normas ocorre de acordo com a concepção que se tenha do Direito; e, uma vez modificado o contexto social hodierno em relação ao da época do jus positivismo e superado este paradigma, deve-se adotar uma nova concepção de Direito e, conseqüentemente, de interpretação.

"O processo hermenêutico sofre decisiva influência de uma idéia prévia que o intérprete tenha do direito, da vida e dos interesses em questão. Quem tiver uma concepção positivista do direito nada mais verá no direito do que a lei. Então, tudo se torna singelo. Sendo a lei injusta, por falta de critério do legislador ou por revelar-se inadequado às exigências do caso concreto (são duas as hipóteses), cause bem ou mal-estar social sua aplicação, tudo isto será irrelevante ao mecanismo a presidir o raciocínio do intérprete. Por essa forma, exime-se o Juiz de toda responsabilidade: aplicando a lei, julgará ter cumprido seu dever. Tal postura poderá eventualmente ser-lhe apaziguante, evitando o incômodo da dúvida. Mas os destinatários da interpretação e conseqüente aplicação ver-se-ão frustrados e suas expectativas, o que é sempre mau para a estabilidade da ordem jurídica."