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Direitos Humanos e Justiça Social
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Ao formular a doutrina de justiça como medida geral, considerada como virtude, ARISTÓTELES "elaborou também uma teoria da justiça como medida axiológica para o Direito e o Estado", ou seja, "uma idéia particular de justiça", que "compreende por sua vez todas as virtudes cidadãs relativas à comunidade e política, e consiste em uma igualdade proporcional".
A justiça é uma virtude que induz a que se dê a cada um o que é seu, seja pela autoridade (justiça distributiva), seja nas relações privadas (justiça comutativa). Nisso repousa a sua dimensão particular18.
CORRETIVA
A justiça corretiva - segunda espécie em que ARISTÓTELES divide a justiça, conforme a "Ética a Nicômaco" - é a que dá um princípio corretivo nas relações privadas, tanto voluntárias como involuntárias, e consiste em um princípio de igualdade encarado de forma diversa, ou seja, em proporção matemática, eis que cuida somente de medir os ganhos e perdas de modo impessoal, quer dizer, as ações e coisas são levadas em conta pelo seu valor objetivo, e não pela qualidade das pessoas.
COMUTATIVA
Como subdivisão da justiça corretiva (ou igualadora, sinalagmática, retificadora ou eqüitativa), a justiça comutativa apresenta-se para determinar a formação das relações de troca de conformidade com certa medida. Aplica-se nas relações voluntárias, que pressupõem igualdade entre o que se dá e o que se recebe, entre a prestação e a contraprestação, como nos contratos, por exemplo, e considera como elemento…
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