Direitos Humanos da Segunda Geração

Interessava ao Estado brasileiro estender seu manto tutelar, como forma de aproximação e de aparente identidade para com aqueles segmentos de classe que lhe interessava conquistar, tomando iniciativas e providências. O Estado brasileiro mostrava-se onipotente e onipresente na proteção ao operário e para ele elaborou normas jurídicas protecionistas.

A compilação de leis esparsas, sobre o direito do trabalho no Brasil, redundou na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Decreto-Lei 5452 do executivo federal, de 1° de Maio de 1943, para alguns o diploma legal mais difundido no país. Com base na italiana Carta Del Lavoro, prestou-se ao primeiro governo do presidente Getúlio Vargas que, sem base popular, no afã de conquistar o trabalhador, a ele antecipou-se, com a promulgação de normas, alardeando sua hipossuficiência, impedindo-o de desenvolver sua consciência crítica baseada em suas próprias lutas, a partir de suas experiências de conquistas e /ou fracassos. A forma como se organizou a nossa justiça do trabalho favoreceu sua hipertrofia, uma vez que lá centralizou a discussão e as decisões da seara trabalhista. Brasileiro que desenvolviam atividades laborais não abrangidas pela norma ficaram desprotegidos; no âmbito do direito sindical quedou normatizada, com a criação de sindicatos, a contribuição sindical obrigatória, bem como o sistema de unicidade sindical, pelo qual, em cada categoria profissional poderia ser criado um único sindicato, em área geográfica nunca inferior a um município. Estas opções importaram aspectos positivos, mas também em prejuízos para os trabalhadores brasileiros.

No século XX, dominou…