Direitos Humanos da Segunda Geração

A igualdade econômica, no sistema social-democrático, não se corresponde com a igualdade material nem com o nivelamento econômico do socialismo extremado, nem ainda importa em negar a ordem capitalista. A igualdade econômica realiza-se em um nível mínimo, considerado como ponto de partida. Acima desse nível pode haver, e haverá naturalmente, uma crescente gradação de padrões. Além desse ponto de partida há um campo amplo e relativamente livre, onde a vida segue o seu dinamismo, onde se desenvolvem as competições dos valores, onde se empenham nas lutas cotidianas os atributos e inteligência, capacidade de trabalho, espírito de persistência, visão no mundo dos negócios, até mesmo de coragem e ousadia.

As diferenças ou desigualdades econômicas surgem das competições posteriores ao ponto de partida. Nessas competições o Estado é apenas o árbitro, não podendo anular o esforço de cada um nem usurpar as conquistas do trabalho para impor um nivelamento econômico no ponto de chegada. Se o fizesse, suprimiria a força criadora e fecunda do idealismo humano, que é a alavanca do progresso e o dínamo propulsor da civilização.

Releva observar, como adverte Charles Merriam, que o Estado limita-se a construir o arcabouço em que se engastam os valores humanos, e a assegurar a todos igual oportunidade. Não tem ele a finalidade nem o dever de cuidar da situação…