Direitos Humanos da Segunda Geração

A Constituição dos Estados Unidos da América do Norte foi aprovada na Convenção da Filadélfia, em 17/09/1787, e sua entrada em vigor foi dada com a ratificação pelos Estados independentes (ex-colônias inglesas), com que, então, tais Estados soberanos se uniram num Estado Federal, passando a simples Estados-membros deste. Nesta Constituição norte-americana, foi introduzida uma Carta de direitos, em que se garantissem os direitos fundamentais do homem, segundo enunciados elaborados por Thomas Jefferson e James Madison, dando origem às dez primeiras Emendas à Constituição de Filadélfia, aprovadas em 1791, às quais se acrescentaram outras emendas até 1975, que constituem o Bill of Rights do povo americano, em que se asseguram os direitos fundamentais do indivíduo.

Foi adotada pela Assembléia Constituinte francesa em 27/08/1789, sofreu influência das mesmas correntes e fontes filosóficas e ideológicas européias, adotadas anteriormente pela revolução Americana, na Declaração de Virgínia e contidas as dez primeiras emendas à Constituição norte-americana. A Declaração de Direitos francesa, como as Declarações americanas, são ambas obras do pensamento de teóricos e filosóficos, como Rousseau, Locke e de Montesquieu, que refletiam o reflexo do pensamento político, moral e social europeu e internacional de todo o século XVIII. É, por isso, o documento marcante do Estado Liberal, e que serviu de modelo às declarações constitucionais odernas e contemporâneas, com suas evoluções no tempo.

O texto…