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Direitos Humanos Brasilero X Direitos Humanos Internacionais
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DIREITOS HUMANOS BRASILEIRO X DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS
1. INTRODUÇÃO
"O prévio reconhecimento do ser humano como sujeito de direito das normas internacionais é a condição indispensável para falarmos em proteção internacional dos direitos humanos". (Dornelles)
Para a existência de um rol de direitos humanos que alcancem todos os cidadãos é imprescindível que o direito internacional e o direito interno do país que versam sobre essas questões possam ser aplicados de forma integrada. No presente trabalho, procuramos abordar alguns aspectos que envolvem essa integração.
Iniciamos com tópicos relativos ao surgimento e desenvolvimento da proteção aos direitos humanos, no Brasil e a nível internacional e procuramos comentar impasses enfrentados em nosso país no surgimento de conflitos entre a norma interna e aquela que é resultado do acordo internacional
Todos os aspectos comentados voltam-se a um objetivo, qual seja, o de demonstrar que a efetividade na proteção aos direitos humanos no Brasil, com o seu conseqüente impacto na preservação da democracia, passa por um caminho inevitável: o avanço na efetivação dos direitos e garantias insculpidos na Constituição Federal, seja de forma expressa ou aqueles que sejam produtos de tratados internacionais, recepcionados em nossa ordem jurídica por força de previsão constitucional.
2. Direitos Humanos Brasileiros x Direitos Humanos Internacionais
Para se enfrentar de maneira adequada o tema do presente trabalho faz-se…
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