Direitos Humanos: A Relatividade uu não dos Direitos Fundamentais

Publicado em 27/08/2010

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA
CURSO DE DIREITO
SILENE SOARES DE FREITAS

DIREITOS HUMANOS
A RELATIVIDADE OU NÃO
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS


2010
VITÓRIA

1.INTRODUÇÃO

Este trabalho visa responder se pode haver relatividade de direitos fundamentais ou se existe a possibilidade de um direito absoluto, pleno, intocável, sem que venha a ser ponderado perante os demais direitos. A analise do problema será feita sob a ótica constitucional, com base na pesquisa doutrinal e em artigos sobre o tema. Para melhor compreensão da assunto, elucidando o questionamento, incumbe buscar um melhor juízo do que vem a ser direitos fundamentais sob o aspecto jurídico brasileiro, vislumbrar as possibilidades de conflitos entre estes direitos, que possam vir a exigir ou não a aplicação do Princípio da Relatividade.
Para suscitar a discussão, fez-se necessária a leitura de um texto, com o título: Cacilda foi protegida, Severina torturada. Na breve história, nos são apresentadas duas mulheres que tiveram gestações de fetos anencefálicos, sendo que Cacilda aceitou manter a gravidez até o final e Severina, não. Na…

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