Direitos Fundamentais do Homem

DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS HUMANOS

1- ANTECEDENTES DAS DECLARAÇÕES DE DIREITOS

O reconhecimento dos diretos fundamentais do homem, em enunciados explícitos nas declarações de direitos, é coisa recente e esta longe de se esgotarem suas possibilidades, já que cada passo da etapa da evolução da humanidade importa na conquista de novos direitos. Mais que conquista. O reconhecimentos desses direitos caracteriza –se como reconquista de algo que em termos primitivos se perdeu, quando a sociedade se dividira entre proprietários e não proprietários.

Efetivamente, na sociedade primitiva, gentílica os bens pertenciam em conjunto a todos os gentílicos e , então se verifica um a comunhão democrática de interesses. Não existia poder algum dominante , porque o poder era interno a sociedade mesma. Não ocorria subordinação nem opressão social nem política. O homem buscava liberar – se da opressão do meio natural, mediante descobertas e invenções. Com o desenvolvimento do sistema de apropriação privada, contudo aparece um a forma social de subordinação e de opressão . pois o titular da propriedade mormente da propriedade territorial, impõe seu domínio e subordina tantos quantos se relacionarem com a coisa apropriada. Surge, assim, um a forma de poder externo a sociedade, que, pôr necessitar impor-se e fazer-se valer eficazmente se torna político .E ai teve origem a escravidão sistemática, diretamente relacionada com a aquisição de bens. O estado então se forma como aparato necessário para sustentar esse sistema de…