Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente

Publicado em 22/04/2003

Voltando ao ângulo principal sobre o direito à vida, encontramos o nascituro (ser humano de vida intra-uterina). Pela legislação brasileira, ele não é considerado pessoa, uma vez que ainda não nasceu, não se separou do ventre materno, não possuindo vida própria. Não possui vida própria, mas possui vida e…

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