Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Direitos Difusos – Meio Ambiente
519 visualizações
10047 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
O CAERJ foi perfeito ao prever a possibilidade de o órgão ambiental, caso verifique esta necessidade, exigir, na fase de desativação de uma atividade ou empreendimento, “estudos e relatórios” próprios e específicos para esta fase. O empreendedor, antes de iniciar suas atividades econômicas, deverá incluir em suas previsões de investimento, os custos com a elaboração de eventuais estudos ambientais e obtenção da nova licença de desativação. O outro instrumento de prevenção de destaca que no CAERJ é a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). A legislação ambiental brasileira vincula a avaliação de impactos ambientais (gênero do qual o Estudo de Impacto Ambiental - EIA é a espécie mais difundida) ao licenciamento ambiental, restringindo a sua aplicação somente a projetos, ou seja, a atividades e empreendimentos específicos. Não há o licenciamento ambiental, nem tampouco a exigência de estudos ambientais, para políticas, planos e programas, somente para projetos específicos, diversamente dos exemplos que se multiplicam internacionalmente. Políticas, planos e programas governamentais também devem ser submetidos à avaliação de impactos ambientais.
Natureza Jurídica da Licença Ambiental
A definição da natureza jurídica da licença ambiental é alvo de grandes divergências entre os doutrinadores de direito ambiental.
Por vezes, mesmo a legislação ambiental contribui para esse desentendimento ao…
Natureza Jurídica da Licença Ambiental
A definição da natureza jurídica da licença ambiental é alvo de grandes divergências entre os doutrinadores de direito ambiental.
Por vezes, mesmo a legislação ambiental contribui para esse desentendimento ao…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
