Direitos Difusos – Meio Ambiente

O grande impacto do positivismo e o culto velado a seus dogmas legitimou, ainda que sob vestes travestidas, a feitura de autoritarismos dos mais diversos. É por isso que Ana Paula Barcelos e Luís Roberto Barroso, dentre outros, associam a queda do positivismo à derrota do Nazismo na Alemanha e Fascismo na Itália. Com efeito, vejamos a passagem dos autores citados:

Em cada uma destas fases ou ciclos, a compreensão dos Princípios partia de pressupostos diversos, em vista da realidade social vigente, que levavam a permanente transformação do seu objeto de análise. Ou seja, decantados da experiência social, a visão dos Princípios se regenera a partir de si mesma, se desenvolvendo e revelando todo o seu conteúdo significativo à luz da experiência jurídica. De toda sorte, pode-se afirmar que na fase jusnaturalista, os Princípios não passavam de valores identificados com postulados de justiça, sendo exortações morais em busca de um direito ideal ou um conjunto de verdades objetivas derivadas da lei divina e humana, razão pela qual não lhes era atribuída qualquer normatividade, havendo, portanto, um sentimento de que deveriam ser confrontados com ideais superiores e naturais. Na verdade, o não reconhecimento dos Princípios como norma jurídica até então se dava por força de sua suposta natureza transcendente ou de seu conteúdo e…