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DIREITOS DA PERSONALIDADE
NATAL-RN
2005
1. Direitos da personalidade. Conceito e razão de ser.
Direitos da personalidade são direitos subjetivos que têm por objeto os bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual.
Compreendem, no seu aspecto físico, o direito à vida e ao próprio corpo, no aspecto intelectual o direito à liberdade de pensamento, direito de autor e de inventor, e no aspecto moral o direito à liberdade, à honra, ao recato, ao segredo, à imagem, à identidade e ainda, o direito de exigir de terceiros o respeito a esses direitos.
A razão de ser dos direitos da personalidade está na necessidade de uma construção normativa que discipline o reconhecimento e a proteção jurídica que o direito e a política vem reconhecendo à pessoa, principalmente no curso deste século.
A proteção dos direitos da personalidade é tão importante que as suas disposições de princípio estão hoje contidas nos textos constitucionais, atribuindo-se, portanto, uma posição superior no ordenamento jurídico nacional, que orienta o legislador e incide imediatamente.
Os direitos da personalidade são os terrenos de encontro entre o direito privado, a liberdade pública e o direito constitucional.
2. Natureza jurídica e características.
Os direitos da personalidade são considerados um direito subjetivo que tem, como particularidade inata e original, um objeto inerente ao titular, que é a sua própria pessoa, considerada,…
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