Direitos da Personalidade

Publicado em 07/05/2006

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resende

2006


1.1 História


A teoria dos direitos da personalidade surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica. Porém, já nas civilizações antigas começou-se delinear a proteção à pessoa.

É no pensamento grego que se encontra a idéia de um direito – natural – nascido de uma perspectiva universal, com princípios gerais válidos em todos os tempos.

A partir deste momento, muitas idéias foram concebidas, muitas delas na direção de mudanças.

O maio representante do direito natural na antiguidade clássica é Cícero, que tem como foco de interesse o direito e não a lei.

Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, já havia, portanto, a tutela de diversas manifestações da personalidade, apenas não apresentando a mesma intensidade e o mesmo aspecto que hoje, principalmente devido à diferente organização social daquele povo, distante e desprendidos da visão individualista que possuímos de nossa pessoa, e da inexistência de tecnologia e aparelhos que viessem a atacar e violar as diversas manifestações da personalidade humana.

Ocorre que, em que pese toda a riqueza do pensamento sobre o conceito de justiça e de direito material, diversa era a realidade social, visto que muitas das antigas civilizações ocidentais baseavam-se em conceitos primitivos de…

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