Direitos da Personalidade

Publicado em 14/06/2004

DIREITOS DA PERSONALIDADE

Rio de Janeiro, abril, 2004


Em primeiro lugar, cabe um destaque ao enunciado do trabalho: direitos da personalidade. Pode-se considerar um erro dizer que o homem tem direito à personalidade. Conforme afirma Ruggero e Marol, é da personalidade que se irradiam direitos, por isso é mais apropriado afirmarmos que a personalidade é o ponto de apoio dos direitos e obrigações.

Para satisfazer suas necessidades e realizações no ambito social, o homem adquire direitos e assume obrigações. Para este conjunto analisado sob o aspecto econômico, chamamos de patrimônio e este patrimônio é uma…

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