Direitos Adquiridos e Rigidez Constitucional

Publicado em 20/06/2006

Direitos Adquiridos e Rigidez Constitucional


Identificação das obras:

Nome: Emenda à Constituição e direitos adquiridos

Autor: Celso Ribeiro Bastos

Fonte: Jornal o Estado de São Paulo

Cidade / Ano: São Paulo, 1999.

Nome: Direitos adquiridos e rigidez constitucional

Autor: José Eduardo Faria

Fonte: Jornal o Estado de São Paulo

Cidade / Ano: São Paulo, 2003.


Descrição da Atividade:

Fichamento: Resumo dos artigos do Jornal o Estado de São Paulo

Sabemos que a lei não pode prejudicar o ato jurídico…

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