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Direito Urbanistico
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Direito Urbanístico
1.Defina Plano Diretor .
R – Plano elaborado no âmbito municipal, tem como objetivo fixar diretrizes urbanisticas e de utilização de solo de determinada cidade. Regulado pelo artigo 182 da CF/88, é o processo de criação e desenvolvimento de programas que buscam melhorar ou revitalizar certos aspectos (como qualidade de vida da população) dentro de uma dada área urbana; ou do planejamento de uma nova área urbana em uma dada região, tendo como objetivo propiciar aos habitantes a melhor qualidade de vida possível.
2.A que se atribui o fenômeno de aumento exagerado das cidades? Porque isso aconteceu?
R – Historicamente esse fato originou-se com a Revolução Industrial no século XVII e ganhou força com a prosperidade dos sistemas econômicos. Apartir dai a renda per capita e a população começaram a crescer de forma acelerada nas cidades.
3.Conceitue Propriedade com Fundamento na Obra de 2 Doutrinadores.
R - O direito de propriedade remete à posse, titularidade de alguma coisa por alguém. O Código de Napoleão, que exerceu forte influência nos séculos XIX e XX, contempla a propriedade como "um direito de dispor das coisas de forma absoluta, desde que não se faça delas uso proibido pelas leis"; Hoje, segundo José Afonso da Silva, não se pode mais falar em um único tipo de propriedade, mas em diversos tipos, cada um com características diferentes. Assim, diferenciam-se…
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